Dados da Justiça do Trabalho
O que a Justiça do Trabalho mais discute.
Os assuntos mais recorrentes nos processos novos, segundo o painel estatístico do TST, e o que eles indicam para a rotina de pessoas da empresa. A orientação preventiva do Pronto Socorro é organizada a partir desses temas.
Ranking de assuntos
Casos novos até setembro de 2026.
- 01Adicional de insalubridade650.490
- 02Indenização por dano moral610.125
- 03Verbas rescisórias601.231
- 04Multa do art. 477 da CLT538.226
- 05Multa de 40% do FGTS511.128
- 06Horas extras475.443
- 07Rescisão indireta441.574
- 08Multa do art. 467 da CLT391.094
- 09FGTS364.459
- 10Intervalo intrajornada354.110
- 11Aviso prévio302.743
- 12Reconhecimento da relação de emprego263.509
- 13Férias proporcionais263.033
- 1413º salário proporcional258.722
- 15Duração do trabalho / horas extras243.513
- 16Adicional de horas extras237.268
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, Painel estatístico, “Assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho”, casos novos até setembro de 2026 (tst.jus.br/web/estatistica/jt/assuntos-mais-recorrentes). Um mesmo processo pode reunir vários assuntos; por isso os números não se somam nem indicam a quantidade de processos.
Leitura por área
Onde estes assuntos nascem na rotina.
Agrupamento feito pelo escritório, para facilitar a leitura. Cada área indica pontos da rotina que costumam ser examinados em uma eventual discussão trabalhista.
- 01
Desligamento e verbas rescisórias
Assuntos: verbas rescisórias, multas dos arts. 477 e 467 da CLT, multa de 40% do FGTS, rescisão indireta, aviso prévio, férias e 13º proporcionais.
Na rotina: modalidade do desligamento, prazo e forma de pagamento, cálculo das verbas, documentos rescisórios e registro dos fatos.
Ver situações - 02
Jornada e intervalos
Assuntos: horas extras, intervalo intrajornada, duração do trabalho e adicional de horas extras.
Na rotina: controle de ponto, banco de horas e compensação, intervalos, escalas e regras da convenção coletiva.
Ver situações - 03
Saúde, segurança e ambiente de trabalho
Assuntos: adicional de insalubridade e indenização por dano moral.
Na rotina: laudos e programas de segurança, EPI, atestados e afastamentos, relações no ambiente de trabalho e apuração de condutas.
Ver situações - 04
Vínculo e obrigações contratuais
Assuntos: reconhecimento da relação de emprego e FGTS.
Na rotina: forma de contratação, registro, recolhimentos e documentos que acompanham o contrato.
Ver situações
Constância
Os mesmos temas, ano após ano.
Na série do TST para 2024, 2025 e 2026 (até agosto), os mesmos seis assuntos ocupam as primeiras posições: adicional de insalubridade, verbas rescisórias, indenização por dano moral, multa do art. 477 da CLT, multa de 40% do FGTS e horas extras. A ordem muda de um ano para outro; os temas, não.
Por isso a orientação parte da rotina que origina esses assuntos, e não de situações raras: desligamento, jornada, saúde e segurança, e conduta no ambiente de trabalho.
Dados públicos e de caráter informativo. Não indicam resultado nem probabilidade de condenação em nenhum caso concreto.